[Esse é um tema que precisa de muita atenção e de um estudo profundo. Portanto, tenha sua Bíblia na mão, ou acesse o site Bibliaonline.com, para poder conferir, verso a verso que aqui é referenciado e, obviamente, consulte o Autor da Bíblia, para sua melhor compreensão.]
A Bíblia apresenta várias leis com destaque para a lei de Deus que abrange os Dez Mandamentos escritos em duas tábuas de pedra. Outras, foram agrupadas em um livro e disciplinam diversos assuntos. E esta questão básica não é compreendida pela maioria dos cristãos, ocasionando inúmeras contradições e severos erros doutrinários.
Na lei de Deus (Romanos 7:22; Romanos 8:7), conhecida também como a "lei da Liberdade", "lei Perfeita", "lei Régia" ou "lei Real" (Tiago 1:25 cf Salmos 19:7; Tiago 2:8), não existe orientações sobre alimentação, higiene, procedimentos litúrgicos, processos jurídicos, penais e etc. Nela encontra-se unicamente princípios morais e éticos reunidos em dez preceitos escritos diretamente por Deus (Êxodo 24:12; Êxodo 31:18; Êxodo 32:15-16; Deuteronômio 4:10-14; Deuteronômio 9:9-11; Êxodo 20:3-17 cf Êxodo 34:1-2).
Após proclamar essa lei no monte Sinai, Deus orientou Moisés a escrever um livro contendo diversas leis civis, levíticas, sanitárias, tributárias, militares, judiciais, entre outras (Êxodo 24:1-7 cf Deuteronômio 4:13-14, Deuteronômio 31:24-26). E este livro é identificado como: livro de Moisés; livro da Aliança; livro da Lei, livro da lei de Moisés e, lei de Moisés (Êxodo 24:7; Deuteronômio 29:21; Deuteronômio 31:26; Josué 1:8; Josué 8:34; Josué 23:6; II Reis 14:6; II Reis 23:2 e 21; II Crônicas 25:4; II Crônicas 34:30; Neemias 8:1; Neemias 13:1; Marcos 12:26; Lucas 2:22; Lucas 24:44; Atos 15:5; I Coríntios 9:9; Gálatas 3:10).
Embora Moisés tenha sido o responsável por escrevê-lo os israelitas tinham plena convicção que todas as suas instruções eram provenientes de Deus, e isso os motivou a chamá-lo também de: "livro da lei do Senhor" e "livro da lei de Deus" (Josué 24:26; II Crônicas 17:9; II Crônicas 34:14-15; Neemias 8:18; Neemias 9:3). A variedade de estatutos e juízos contidos nele objetivava a governabilidade da nação israelense e também, guiá-los nos princípios que a "lei de Deus" (Dez Mandamentos) exigia. Deste modo, os israelitas poderiam aprender, vivenciar e ensinar ao mundo os propósitos de Deus para a humanidade (Êxodo 19:5-6 cf Gênesis 18:19, Gênesis 26:4-5, Romanos 3:2; Levítico 24:22; Isaías 51:4; Isaías 56:6-7; Romanos 3:29-30; Gálatas 3:28-29).
Destacando que, apesar de Moisés ter transcrito a lei de Deus para o livro em questão, isso não significa que ela passou a ser considerada de mesma finalidade, importância e validade em relação as demais. Ele tão somente transcreveu para o livro uma cópia dessa lei que estava guardada dentro da arca da aliança (Êxodo 25:16 e 21; I Reis 8:9; I Reis 8:21; II Crônicas 6:11; Hebreus 9:1-4). O acesso as duas tábuas de pedra que continham os Dez Mandamentos era extremamente restrito devido a santidade delas e do local onde estavam alojadas. E, para que a nação pudesse ter a sua disposição uma leitura fiel delas, Deus ordenara que Moisés as transcrevessem para o livro.
Preceitos Temporários e Perpétuos
Na lei de Deus (Romanos 7:22; Romanos 8:7), conhecida também como a "lei da Liberdade", "lei Perfeita", "lei Régia" ou "lei Real" (Tiago 1:25 cf Salmos 19:7; Tiago 2:8), não existe orientações sobre alimentação, higiene, procedimentos litúrgicos, processos jurídicos, penais e etc. Nela encontra-se unicamente princípios morais e éticos reunidos em dez preceitos escritos diretamente por Deus (Êxodo 24:12; Êxodo 31:18; Êxodo 32:15-16; Deuteronômio 4:10-14; Deuteronômio 9:9-11; Êxodo 20:3-17 cf Êxodo 34:1-2).
Após proclamar essa lei no monte Sinai, Deus orientou Moisés a escrever um livro contendo diversas leis civis, levíticas, sanitárias, tributárias, militares, judiciais, entre outras (Êxodo 24:1-7 cf Deuteronômio 4:13-14, Deuteronômio 31:24-26). E este livro é identificado como: livro de Moisés; livro da Aliança; livro da Lei, livro da lei de Moisés e, lei de Moisés (Êxodo 24:7; Deuteronômio 29:21; Deuteronômio 31:26; Josué 1:8; Josué 8:34; Josué 23:6; II Reis 14:6; II Reis 23:2 e 21; II Crônicas 25:4; II Crônicas 34:30; Neemias 8:1; Neemias 13:1; Marcos 12:26; Lucas 2:22; Lucas 24:44; Atos 15:5; I Coríntios 9:9; Gálatas 3:10).
Embora Moisés tenha sido o responsável por escrevê-lo os israelitas tinham plena convicção que todas as suas instruções eram provenientes de Deus, e isso os motivou a chamá-lo também de: "livro da lei do Senhor" e "livro da lei de Deus" (Josué 24:26; II Crônicas 17:9; II Crônicas 34:14-15; Neemias 8:18; Neemias 9:3). A variedade de estatutos e juízos contidos nele objetivava a governabilidade da nação israelense e também, guiá-los nos princípios que a "lei de Deus" (Dez Mandamentos) exigia. Deste modo, os israelitas poderiam aprender, vivenciar e ensinar ao mundo os propósitos de Deus para a humanidade (Êxodo 19:5-6 cf Gênesis 18:19, Gênesis 26:4-5, Romanos 3:2; Levítico 24:22; Isaías 51:4; Isaías 56:6-7; Romanos 3:29-30; Gálatas 3:28-29).
Destacando que, apesar de Moisés ter transcrito a lei de Deus para o livro em questão, isso não significa que ela passou a ser considerada de mesma finalidade, importância e validade em relação as demais. Ele tão somente transcreveu para o livro uma cópia dessa lei que estava guardada dentro da arca da aliança (Êxodo 25:16 e 21; I Reis 8:9; I Reis 8:21; II Crônicas 6:11; Hebreus 9:1-4). O acesso as duas tábuas de pedra que continham os Dez Mandamentos era extremamente restrito devido a santidade delas e do local onde estavam alojadas. E, para que a nação pudesse ter a sua disposição uma leitura fiel delas, Deus ordenara que Moisés as transcrevessem para o livro.
Preceitos Temporários e Perpétuos
A lei de Deus é a base da lei de Moisés. Todos os preceitos morais da lei mosaica estão fundamentados na lei de Deus; as leis civis são norteadas pelos princípios dela; a reverência pelas coisas sagradas, e, as práticas cerimoniais que eram exercidas no santuário terrestre não teriam sentido algum se ela não distinguisse o pecado (Romanos 3:20; Romanos 7:7; Romanos 4:15; Tiago 2:8-13; I João 3:4). Eliminar os Dez Mandamentos defendidos pela lei de Deus é destruir automaticamente todos os demais preceitos que conduzem a uma vida de retidão. Esses são alguns dos motivos pelas quais as duas tábuas de pedra estavam guardadas exclusivamente dentro da arca da aliança e nenhum outro sistema legislativo encontrava-se ali.
Quanto as questões religiosas da lei de Moisés, várias normas cerimoniais (especialmente aquelas que simbolizavam a Cristo e Seu sacrifício) cessaram na cruz do Calvário (João 1:45; João 5:46; Marcos 15:37-39; Gálatas 3:23-29). Porém, o mesmo não ocorre com as normas morais e éticas derivadas da lei de Deus, como por exemplo: Êxodo 23:1-9; Levítico capítulo 18 e, Levítico 19:13-18. Permanecem também as leis sobre saúde (ex.: Levítico capítulo 11); conserva-se alguns princípios exigidos pelas leis civis e judiciais (observando os procedimentos atuais e locais. Ver Deuteronômio 17:8-9; Deuteronômio 21:18-20; Romanos 13:1-4; Tito 3:1-2). No geral, ao analisar a lei de Moisés, deve-se observar quais orientações são válidas na Nova Aliança e destas quais são de aplicabilidade universal, pois existem instruções destinadas exclusivamente ao povo de Israel.
A enorme confusão que assola o cristianismo em relação ao termo "lei" provém do desprezo dessas questões básicas e essenciais. O uso da palavra "lei" na Bíblia é diversificado e complexo, não se obtém o verdadeiro entendimento, em cada caso, isolando versos de seus respectivos contextos. A falta de discernimento e até mesmo a falta de interesse em estudar esses assuntos vem acarretando deturpadas interpretações bíblicas e de maneira mais acentuada nos escritos do apóstolo Paulo.
As Escrituras relatam que alguns judeus convertidos ao cristianismo defendiam que as práticas cerimoniais da lei de Moisés, que tinham perdido valor na Nova Aliança, fossem seguidas. Essa situação levou Paulo a rebatê-las, e isso proporcionou diversos conflitos, como aqueles registrados em II Coríntios capítulo 3; Gálatas capítulo 2 e Colossenses capítulo 2. Motivado por esses fatos Paulo foi impulsionado a dizer aos gálatas: "Sabendo, contudo, que o homem não é justificado por obras da lei, e sim mediante a fé em Cristo Jesus." (Gálatas 2:16 cf Gálatas 3:11). E censurou-os dizendo: "Não anulo a graça de Deus; pois, se a justiça é mediante a lei, segue-se que morreu Cristo em vão." (Gálatas 2:21).
Ele demonstrava que seguir as prescrições cerimoniais da lei de Moisés pertinentes à Antiga Aliança, sobretudo àquelas que representavam o sacrifício de Cristo, era desprezar o Seu sangue ofertado para perdoar os pecados; era anular a Sua graça. E, diferentemente do ocorrido nas igrejas de Corinto, Galácia e Colossos, Paulo não teve esse problema nas igrejas de Roma. Aos romanos ele exortava referindo-se não às ordenanças da lei de Moisés que foram canceladas, mas, aos mandamentos da lei de Deus: "Porque os simples ouvidores da lei não são justos diante de Deus, mas os que praticam a lei hão de ser justificados." "Anulamos, pois, a lei pela fé? Não, de maneira nenhuma! Antes, confirmamos a lei." (Romanos 2:13; Romanos 3:31). É exorbitante a diferença entre Romanos 2:13 e Gálatas 2:16.
O apóstolo Pedro, responsável pelo ensino do evangelho aos judeus, após ser alertado por Paulo a não permitir que os ensinos dos cristãos judaizantes fossem mantidos, escreveu a seguinte exortação:
"(...) e tende por salvação a longanimidade de nosso Senhor, como igualmente o nosso amado irmão Paulo vos escreveu, segundo a sabedoria que lhe foi dada, ao falar acerca destes assuntos, como, de fato, costuma fazer em todas as suas epístolas, nas quais há certas coisas difíceis de entender, que os ignorantes e instáveis deturpam, como também deturpam as demais Escrituras, para a própria destruição deles." (II Pedro 3:14-16 cf Gálatas 2:11-14).
E Paulo auxilia a esclarecer quais preceitos estão atuantes e revogados ao dizer: "Foi alguém chamado sendo já circunciso? Não desfaça a sua circuncisão. Foi alguém chamado sendo incircunciso? Não se circuncide. A circuncisão não significa nada, e a incircuncisão também nada é; o que importa é obedecer aos mandamentos de Deus." (I Coríntios 7:18-19 - Tradução: Nova Versão Internacional). E a circuncisão é um procedimento descrito na lei de Moisés, apesar de ter sido instituída na época de Abraão (Gênesis 21:4; Atos 7:8), enquanto os mandamentos de Deus estão descritos nas duas tábuas de pedra.
Considerações Finais
Considerações Finais
A lei de Deus é distinta por: ter sido pronunciada e escrita pelo próprio Criador; ter sido guardada dentro da arca da aliança; pela função de revelar o pecado; e, por ser constituída unicamente de mandamentos morais, todos inalteráveis, inseparáveis, infindáveis e universais (Mateus 5:17-19; Lucas 16:17 cf Malaquias 3:6, Tiago 2:10-12; Apocalipse 14:12) [Sem falar de sua vigência desde o Éden, mas isso é assunto para outro post]. Enquanto a lei de Moisés caracteriza-se por: ter sido divulgada e escrita pelo profeta Moisés; ter sido depositada ao lado da arca da aliança; pelas prescrições de ofertas por causa do pecado; e, por possuir mandamentos variados, restritos e temporais.
Pode-se destacar ainda que a lei de Deus existia antes da queda do homem (Romanos 4:13-15) e não possui regras punitivas para os seus transgressores. Por sua vez, a lei de Moisés foi estabelecida após a entrada do pecado e contém normas penais que foram seguidas até a época de reforma (Colossenses 2:13-15; Hebreus 7:18-19 cf Efésios 2:14-16; Hebreus capítulo 8 e 9). Antes do sacrifício de Cristo, aquele que aceitasse o pacto da Antiga Aliança e, posteriormente, violasse as ordenanças contidas na lei de Moisés e/ou transgredisse os mandamentos da lei de Deus era punido de forma imediata, e em alguns casos com a morte dependendo do crime.
Apesar dos procedimentos penais do Antigo Concerto estejam invalidados com o Novo Concerto, isso não significa que a lei de Deus reafirmada na Nova Aliança (Hebreus 8:10-13; Hebreus 10:16-17) perdera valor e que, as transgressões cometidas contra ela não sofrerão o devido castigo. Pecado continua sendo transgressão à Lei de Deus, e cada infração não perdoada será punida quando Cristo retornar; Ele retribuirá a cada um conforme as suas obras (Apocalipse 22:10-15; Hebreus 4:12-13).
Pode-se destacar ainda que a lei de Deus existia antes da queda do homem (Romanos 4:13-15) e não possui regras punitivas para os seus transgressores. Por sua vez, a lei de Moisés foi estabelecida após a entrada do pecado e contém normas penais que foram seguidas até a época de reforma (Colossenses 2:13-15; Hebreus 7:18-19 cf Efésios 2:14-16; Hebreus capítulo 8 e 9). Antes do sacrifício de Cristo, aquele que aceitasse o pacto da Antiga Aliança e, posteriormente, violasse as ordenanças contidas na lei de Moisés e/ou transgredisse os mandamentos da lei de Deus era punido de forma imediata, e em alguns casos com a morte dependendo do crime.
Apesar dos procedimentos penais do Antigo Concerto estejam invalidados com o Novo Concerto, isso não significa que a lei de Deus reafirmada na Nova Aliança (Hebreus 8:10-13; Hebreus 10:16-17) perdera valor e que, as transgressões cometidas contra ela não sofrerão o devido castigo. Pecado continua sendo transgressão à Lei de Deus, e cada infração não perdoada será punida quando Cristo retornar; Ele retribuirá a cada um conforme as suas obras (Apocalipse 22:10-15; Hebreus 4:12-13).
