SÃO PAULO - O Ministério Público Federal anunciou nesta quinta-feira, 31, que recorreu da decisão judicial de primeira instância que negou a retirada de todos os símbolos religiosos de repartições públicas federais no Estado de São Paulo. O recurso foi apresentado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Segundo a apelação, a ostentação dos símbolos religiosos "ofende a laicidade do Estado e atenta contra os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade e da impessoalidade".
"O princípio da laicidade do Estado, expressamente adotado pelo Brasil, e a liberdade religiosa impõem ao Poder Público o dever de proteger todas as manifestações religiosas, sem tomar partido de nenhuma delas", defende o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias.
Para Dias, a presença de símbolos religiosos em prédios públicos "é prejudicial à noção de identidade e ao sentimento de pertencimento nacional aos cidadãos que não professam a religião a que pertencem os símbolos expostos".
Na apelação, o procurador deixa claro que respeita a opção do servidor público que manifesta sua liberdade religiosa e coloca na parede do seu espaço de trabalho um símbolo religioso. "O que não se pode admitir é que em salas destinadas ao público, como é o caso da sala de audiência ou mesmo do hall de entrada dos edifícios forenses, alguém esteja autorizado a colocar este ou aquele símbolo religioso."
A discussão sobre a retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas federais teve início em julho de 2009, quando foi protocolada a ação. Na sentença, de novembro de 2012, a juíza federal Ana Lúcia Jordão Pezarini considerou o pedido "por demais genérico" já que "nem sequer permite discutir e avaliar quais os símbolos e a relevância de sua expressão histórico-cultural e a necessidade de sua preservação".
Para a juíza, "a existência de símbolos religiosos em prédios públicos não pode ser tida como violação ao princípio da laicidade ou como indevida postura estatal de privilégio em detrimento das demais religiões, mas apenas como expressão cultural de um país de formação católica, que também deve ser protegida ou respeitada".
Na apelação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, contesta essa ideia. "A respeitável decisão acaba por se basear numa suposta superioridade da religião católica em detrimento das demais religiões, o que não se pode admitir sob pena de resultar em discriminação condenável às pessoas que não professam a fé católica."
Dias reiterou que a ação busca a retirada dos símbolos religiosos de "toda e qualquer religião, e não apenas dos símbolos pertencentes à Igreja Católica". Segundo o texto do recurso "o princípio da igualdade impede que o Estado demonstre predileção por uns em detrimento dos outros, o que acaba ocorrendo quando ele opta por ostentar o símbolo de uma religião e não o de outra".
Para o procurador, "a única maneira de garantir o tratamento isonômico entre os professantes de todas as religiões e, também, dos ateus, é impor à União a obrigação de retirar os símbolos religiosos ostentados em seus prédios, bem como a obrigação de não mais colocá-los".
Em termos mais amplos, a ação defende que o Estado laico cumpra seu dever de proteger todas as crenças religiosas, sem desrespeitar os direitos de agnósticos e ateus e sem gerar competições ou revanchismos entre as diversas religiões praticadas no país. "Já passou o momento de o Brasil respeitar todas as religiões e a liberdade religiosa de todos os brasileiros e brasileiras, o que se espera com a procedência da presente ação", insiste o procurador.
(Estadão)
[HR] Definitivamente o Brasil não é um país laico. Aliás, acho difícil haver um país assim. As religiões predominantes em cada país, a igreja católica no Brasil, por exemplo, que o digam. Não só pelos símbolos presentes nas repartições públicas, mas pelo grande apoio que o governo dá, financeiramente inclusive.
Não vejo nenhum problema na retirada desses símbolos, que aliás nada mais são do que amuletos que são utilizados como algum tipo de proteção, etc. Mas estes não têm apoio na Bíblia. E pior ainda, a política e a liderança brasileira não refletem em nada a presença desses símbolos em suas repartições, visto ser um dos países mais corruptos do mundo.
Não são os símbolos religiosos que indicam a ação de Deus, ou a influência dele na vida daqueles que professam obedecê-Lo. A Bíblia é bem clara:
"Portanto, pelos seus frutos os conhecereis." (Mateus 7:20)
"Nisto todos conhecerão que sois meus discípulos, se vos amardes uns aos outros." (João 13:35)
"Se vós permanecerdes na minha palavra, verdadeiramente sereis meus discípulos". (João 8:31)Não são por símbolos nem por palavras que reconhecemos a ação de Deus ou se Ele está abençoando os planos de uma repartição pública. Mas pelas obras que esta pratica, e pela forma com que pratica e se tais práticas estão em conformidade com a Palavra de Deus. Simples assim.
